Estado da Bahia é condenado a pagar R$ 100 mil a policial civil por agressão no Carnaval

O Estado da Bahia foi condenado a pagar R$ 100 mil por danos morais ao investigador da Polícia Civil Adson Gomes Miranda, agredido por policiais militares do Batalhão de Choque durante o Carnaval de Salvador de 2023. A decisão foi proferida pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador.

O investigador estava de folga quando ocorreu o episódio, no circuito Barra-Ondina. Laudos médicos apresentados no processo apontaram a perda de quatro dentes, fratura na face e lesão no olho esquerdo. Ele também precisou de acompanhamento psiquiátrico.

A Justiça rejeitou a alegação de que os policiais teriam tentado separar uma briga ou agido em legítima defesa, por falta de provas. Entre os elementos analisados estavam um inquérito da Corregedoria da Polícia Militar, laudos médicos e um vídeo da agressão.

Além da indenização, a sentença determinou o pagamento de honorários advocatícios de 10%. A decisão ainda permite recurso. Se a condenação se tornar definitiva, o pagamento poderá ocorrer por meio de precatório.

O processo teve acompanhamento jurídico do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindpoc).