Flávio Bolsonaro ficará sem cargo e foro pela 1ª vez em 24 anos

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ficará sem cargo público e perderá a prerrogativa de foro privilegiado a partir de fevereiro de 2027, quando se encerra o seu mandato no Senado Federal. O resultado do segundo turno das Eleições 2026, confirmado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com 100% das urnas apuradas, registrou a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com 64,3 milhões de votos (51,79%), enquanto o parlamentar do PL obteve 59,8 milhões de votos (48,21%).

A perda do mandato marcará a primeira vez em 24 anos que o político não ocupará uma função eletiva, trajetória iniciada em 2002.

Posicionamento do candidato e investigações em curso no STF

Em declarações prestadas após a divulgação dos resultados oficiais do TSE, Flávio Bolsonaro classificou o desfecho das urnas como “sacanagem”, afirmou ser “impossível” reconhecer o resultado e indicou que acionará a Justiça Eleitoral para pedir a anulação do pleito.

A perda do foro privilegiado a partir de fevereiro de 2027 implicará o envio de eventuais novos procedimentos investigativos para a primeira instância da Justiça comum. No entanto, inquéritos já instaurados que tratem de atos praticados durante o exercício e em razão das funções parlamentares permanecerão sob a jurisdição do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme jurisprudência fixada pela Corte Suprema.

Atualmente, o parlamentar é alvo de duas apurações formais no STF:

• Inquérito da Cinebiografia (Dark Horse): Apura supostas negociações de repasses financeiros no valor de R$ 130 milhões com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, dos quais R$ 61 milhões teriam sido efetivamente pagos para o financiamento do filme sobre Jair Bolsonaro.
• Inquérito de Acesso Operacional Bancário: Apura a inclusão do nome do senador como “usuário master” em uma conta bancária do advogado Willer Tomaz, investigado por suspeita de lavagem de dinheiro, o que indicaria participação societária de fato segundo análise da Polícia Federal.

Flávio Bolsonaro e o advogado Willer Tomaz negam a existência de negócios conjuntos. O senador exercerá o mandato no Congresso Nacional até a posse dos novos eleitos, em fevereiro de 2027.