Zanin determina prorrogação da votação do segundo turno até as 19h em todo o país

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (25) que a votação do segundo turno seja prorrogada até as 19h, no horário de Brasília, em todas as seções do país. Cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cumprir a decisão.

“Determino prorrogação por duas horas, até às 19h, horário de Brasília, do encerramento do recebimento dos votos em todas as seções de todo o Brasil, cabendo ao TSE dar cumprimento.”

Na decisão, o ministro cita a “gravidade dos fatos narrados”, que chegaram ao STF às 16h32, e a urgência da medida.

A medida veio depois de pedidos da coligação do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na tarde de domingo, a coligação protocolou no TSE uma petição com pedido de liminar de urgência para prorrogar a votação até as 19h em municípios atingidos por problemas no transporte público. A medida abrangia pelo menos nove estados: São Paulo, Alagoas, Pernambuco, Roraima, Piauí, Paraíba, Pará, Paraná e Rio de Janeiro.

Esse pedido desdobra outro, feito no início da tarde, para três municípios baianos: Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas. A campanha também levou o pedido ao STF, e Zanin foi sorteado relator.

Que falhas a campanha de Lula apontou?

Segundo os advogados, relatos de falhas no transporte de eleitores se multiplicaram pelo país, e quem depende de transporte coletivo teve dificuldade para chegar às seções. Entre as irregularidades descritas na petição:

• São Paulo: mesmo com determinação judicial para 100% da frota na capital, cerca de 60% dos veículos estariam circulando, com poucos ônibus no Centro, na Zona Leste e na Avenida Paulista.
• Alagoas: falta de transporte complementar intermunicipal (vans e micro-ônibus), filas superiores a uma hora e denúncias de cobrança indevida de passagem, o que levou o Ministério Público a atuar.
• Pernambuco: dificuldades para acessar a gratuidade em ônibus intermunicipais.
• Roraima: recusa de empresas contratadas em cumprir rotas eleitorais, o que prejudicou o deslocamento de comunidades indígenas.
• Piauí e Paraíba: queixas de redução da frota em Teresina e vídeos em João Pessoa de coletivos passando direto por pontos em uma região da cidade.
• Rio de Janeiro e Pará: frota reduzida e longas esperas em Petrópolis e São Gonçalo (RJ), e dificuldades de deslocamento na região do Marajó (PA).