Federação pede prisão em flagrante de secretário de Mobilidade de Salvador por redução de ônibus no dia da eleição

A Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, pediu ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), neste domingo (25), a prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza. A solicitação foi apresentada durante o segundo turno das eleições, sob a alegação de que a redução da oferta de ônibus na capital baiana estaria prejudicando o deslocamento dos eleitores até os locais de votação.

Na petição, protocolada às 11h32, a federação afirma que mais da metade da frota do transporte coletivo estaria fora de circulação e solicita que a Polícia Federal realize a prisão do secretário. O documento também pede que a Justiça determine a liberação imediata dos veículos retidos nas garagens, com oferta de transporte gratuito e frequência compatível com a dos dias úteis.

Segundo a representação, vídeos e fotografias anexados ao processo mostrariam dezenas de ônibus estacionados nas garagens durante o período de votação. A federação afirma ainda que havia pessoas sem acesso ao transporte público e sustenta que a situação continuava no momento em que o pedido foi apresentado.

O grupo argumenta que a redução do serviço pode configurar crimes eleitorais previstos nos artigos 297 e 304 do Código Eleitoral. O primeiro trata de condutas que impeçam ou dificultem o exercício do voto. O segundo prevê punição para quem, no dia da eleição, oculta, sonega, açambarca ou se recusa a fornecer normalmente meios de transporte aos eleitores.

A petição também cita a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.751/2026, que estabelece a obrigação de assegurar transporte coletivo urbano gratuito nos dias de votação, com frequência compatível com a dos dias úteis.

Responsabilidade atribuída à Semob

Os advogados da Federação Brasil da Esperança atribuem ao secretário Pablo Souza responsabilidade pela situação, sob o argumento de que a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) administra e fiscaliza o transporte coletivo da capital e mantém relação direta com as empresas concessionárias.

O documento também menciona uma intervenção na Estação da Lapa anunciada pela Semob para o sábado (24), véspera da votação. Para a federação, a retirada de mais da metade dos ônibus de circulação não ocorreria sem ordem, autorização ou tolerância do órgão responsável pelo sistema.

A partir dessa interpretação, os representantes da federação sustentam que o secretário teria condições de determinar a saída imediata dos veículos das garagens.

O que foi solicitado à Justiça

Além da prisão em flagrante, a federação pediu, de forma alternativa, que Pablo Souza seja conduzido à autoridade policial federal e que seja avaliada a suspensão temporária do exercício da função pública até o encerramento da votação e o retorno dos eleitores.

A representação também solicita que a Polícia Federal compareça às garagens e determine a liberação dos ônibus, além da aplicação de multa por hora de descumprimento contra o prefeito, o secretário e os proprietários das empresas de transporte, conforme pedido anterior apresentado no processo.

O documento foi protocolado no processo nº 0604629-13.2026.6.05.0000, que tramita no TRE-BA e tem o Município de Salvador como parte requerida.

Até o momento abrangido pela petição, a federação afirmava que ainda não havia decisão sobre os pedidos anteriores relacionados à normalização do transporte. O documento analisado não informa se a Justiça acolheu o pedido de prisão, nem apresenta manifestação da Prefeitura de Salvador ou do secretário Pablo Souza sobre as acusações.

O que diz a Semob

Em nota, a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) informou que a operação do transporte público da capital baiana foi totalmente normalizada ao longo do dia. Segundo o órgão, no início da manhã houve interrupções em algumas garagens após ocorrências de adesivação clandestina de ônibus.