A divulgação de marcas de apostas esportivas estará proibida nas atividades financiadas pelos editais Ouro Negro 2027 e Carnaval do Pelô 2027. A regra alcança artistas, blocos e grupos culturais contemplados pelos programas do Governo da Bahia e limita a presença comercial dessas empresas em apresentações, ações promocionais e conteúdos relacionados aos projetos.
A mudança foi oficializada pela Secretaria de Cultura da Bahia (Secult), por meio de portarias publicadas no Diário Oficial do Estado na quinta-feira (22). Juntos, os dois editais destinam mais de R$ 20 milhões ao apoio de manifestações culturais ligadas ao Carnaval baiano.
Proibição inclui redes sociais e material promocional
As restrições vão além da exposição de logotipos durante os eventos. Os projetos apoiados também não poderão realizar campanhas publicitárias para casas de apostas, distribuir brindes vinculados às marcas ou divulgar links, códigos promocionais e QR codes que levem aos serviços dessas empresas.
A regra abrange ainda as publicações em redes sociais e as demais etapas de execução das propostas financiadas. Assim, a vedação não fica restrita ao momento das apresentações ou à ocupação de espaços durante a festa.
Patrocínio privado continua permitido
Os participantes poderão buscar recursos de patrocinadores privados para complementar o financiamento público. A possibilidade, no entanto, está condicionada ao cumprimento da legislação e das exigências previstas nos editais, incluindo as limitações impostas à publicidade de apostas.
As portarias também preveem a aplicação das penalidades cabíveis em caso de descumprimento, assegurando aos responsáveis o direito à defesa.
Secult poderá orientar projetos contemplados
A secretaria informou que poderá prestar esclarecimentos aos agentes culturais durante a etapa de formalização dos contratos. A orientação deverá ajudar os responsáveis a compreender as novas condições e adequar a execução dos projetos às regras previstas para o Carnaval de 2027.
A apuração confirma que os editais somam R$ 20,03 milhões: R$ 17 milhões para o Ouro Negro e R$ 3,03 milhões para o Carnaval do Pelô. A mudança também está alinhada à MP federal nº 1.394/2026, que trata da publicidade e da exploração de apostas de quota fixa.
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