O Senado Federal aprovou, em primeiro turno, nesta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial. A proposta estabelece dois dias de descanso remunerado por semana.
A votação ocorreu no plenário da Casa e integra a tramitação de uma proposta já aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, em maio deste ano.
O texto prevê uma implementação gradual das mudanças. A primeira etapa deve começar 60 dias após a promulgação da emenda, com a redução da jornada semanal para 42 horas. Depois de mais 12 meses, o limite passará a ser de 40 horas semanais.
O que muda com o fim da escala 6×1?
A escala 6×1 é o regime em que o trabalhador cumpre seis dias de trabalho e tem um dia de descanso. A PEC prevê a adoção de dois dias de repouso remunerado por semana, preferencialmente aos domingos, e a redução da jornada máxima semanal.
As principais mudanças previstas são:
- Jornada semanal: redução de 44 para 40 horas, de forma gradual.
- Descanso: dois dias remunerados por semana.
- Salários: a proposta determina que não haja redução salarial em razão da mudança.
- Transição: a jornada passa primeiro para 42 horas e, posteriormente, para 40 horas semanais.
O início da aplicação das regras depende da promulgação da emenda e do cumprimento dos prazos de transição previstos no texto.
Proposta já passou pela Câmara
A PEC 221/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio, em dois turnos. O texto aprovado estabeleceu jornada máxima de 40 horas semanais, distribuída em cinco dias de trabalho e dois de descanso, com regras específicas para determinadas carreiras.
No Senado, a proposta foi analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou o texto em setembro. O relator na comissão foi o senador Omar Aziz (PSD-AM).
A discussão mobilizou parlamentares favoráveis e contrários à redução da jornada. Entre os argumentos apresentados por representantes empresariais estão os possíveis impactos sobre os custos de produção. Defensores da medida destacam a ampliação do tempo de descanso e os possíveis benefícios para a qualidade de vida dos trabalhadores.
Quando as novas regras começam a valer?
A aplicação das mudanças não é imediata. Conforme o texto da PEC, a transição começa 60 dias após a promulgação, quando a jornada máxima semanal será reduzida para 42 horas e o regime de dois dias de descanso deverá ser adotado. Após mais 12 meses, a jornada chegará a 40 horas semanais.
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