O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) discute uma proposta que pode restringir o funcionamento de grandes canais de WhatsApp com conteúdo político-eleitoral no período próximo ao segundo turno das Eleições 2026, marcado para domingo (25). A minuta prevê atingir canais com mais de 200 mil seguidores, mas ainda depende de análise e deliberação do colegiado.
A proposta foi elaborada pelo ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, após discussões entre integrantes da Corte. Segundo informações divulgadas pela Folha de S.Paulo e pela CNN Brasil, o tema foi debatido em pelo menos duas ocasiões na última semana.
O texto em discussão prevê a restrição de canais de conteúdo político-eleitoral com mais de 200 mil seguidores nas 48 horas anteriores e nas 24 horas posteriores à votação. A medida poderia alcançar canais de apoio a diferentes candidaturas, entre eles o “Exército do Lula”, que reúne milhões de seguidores.
Como funcionaria a proposta?
A minuta estabelece um limite de público para identificar os canais sujeitos à restrição. A proposta equipara esses canais, durante o período eleitoral delimitado, a determinadas formas de impulsionamento de conteúdo político na internet.
A justificativa apresentada pelo gabinete de André Mendonça é proteger a integridade do pleito e permitir uma resposta mais rápida a conteúdos ilícitos nas horas próximas à votação.
Em nota, o gabinete informou que a elaboração do texto decorreu de discussões conjuntas entre ministros. Também afirmou que a versão final depende de deliberação colegiada.
Os critérios previstos na minuta, segundo o gabinete, seriam aplicáveis igualmente a canais de natureza político-eleitoral de grande alcance, independentemente de candidato, partido ou orientação política.
Proposta divide integrantes do tribunal
A possibilidade de alterar as regras tão perto da votação provocou divergências dentro do TSE. Parte dos ministros demonstra resistência a mudanças normativas na reta final da eleição.
O presidente da Corte, ministro Kássio Nunes Marques, tem afirmado não ser favorável a alterações de última hora e negado ter convocado reuniões específicas para tratar do assunto, conforme relatos publicados pela CNN Brasil.
Já o gabinete de André Mendonça declarou que o tema foi discutido em reuniões e que coube ao vice-presidente redigir a minuta para avaliação dos demais integrantes do tribunal. A manifestação sustenta que a proposta não partiu de uma iniciativa exclusivamente individual.
Canal com milhões de seguidores pode ser afetado
Um dos canais que poderiam ser atingidos é o “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones. O canal tem mais de 7 milhões de seguidores, segundo as reportagens que divulgaram a proposta.
A possibilidade de restrição também é relevante para outros canais de conteúdo político-eleitoral de grande alcance. A aplicação da regra dependeria dos critérios previstos no texto e de eventual aprovação pelo tribunal.
A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a possibilidade de mudança nas regras a poucos dias do segundo turno e afirmou que poderá adotar medidas jurídicas caso a proposta avance. O argumento apresentado é que as normas eleitorais não deveriam ser alteradas com a disputa em andamento.
O TSE já aprovou essa restrição?
Não. As informações divulgadas até esta quarta-feira (21) indicam que a minuta permanece em discussão e precisa ser submetida à deliberação dos ministros. Portanto, a proposta não deve ser apresentada como uma proibição já vigente.
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