A Justiça do Estado da Bahia suspendeu, neste sábado (17), a decisão liminar que impedia a realização da solenidade de entrega do título de Cidadão da Cidade do Salvador ao senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL). A determinação foi proferida pela juíza substituta de segundo grau Marielza Maués Pinheiro Lima durante o plantão judiciário do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
A decisão anterior, emitida na sexta-feira (16), havia determinado o adiamento da solenidade para momento posterior ao encerramento definitivo do processo eleitoral de 2026. Com a suspensão dos efeitos da liminar, a Câmara Municipal de Salvador retoma a autorização institucional para dar prosseguimento aos atos da homenagem.
Autonomia do Poder Legislativo e suspensão de multa
Ao avaliar o recurso, a magistrada fundamentou que a concessão de títulos cívicos e a fixação de datas para sessões solenes integram a autonomia político-institucional do Poder Legislativo. Na decisão, a juíza observou que a ordem de suspensão anterior havia sido baseada em presunções relativas ao cenário eleitoral, sem a demonstração de ilegalidade.
O recurso foi impetrado pelo vereador Cézar Leite e contou com a manifestação favorável da Câmara Municipal de Salvador. A nova decisão também suspendeu a multa diária de R$ 500 mil fixada em caso de descumprimento da ordem anterior.
A concessão do título cívico ao senador ocorre com base na Resolução nº 3.592/2026, aprovada pelo plenário da Câmara Municipal. A decisão liminar do TJ-BA possui caráter provisório e vigora com efeito suspensivo até o julgamento de mérito do agravo de instrumento.
Autor
Mais sobre este assunto
Flávio Bolsonaro participa de ato político na Barra, em Salvador
Richarlison acusa Flávio Bolsonaro de posse irregular de ilha em Angra
Olívia Santana prevê virada eleitoral de Lula na Bahia em ato em Salvador
Panelaços são registrados em cidades brasileiras durante entrevista de Flávio Bolsonaro na TV Globo