A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) iniciou, na quarta-feira (14), a Operação Modo Avião, voltada à identificação de celulares utilizados ilegalmente dentro de unidades prisionais.
A iniciativa é realizada em conjunto com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e utiliza equipamentos de varredura eletrônica para detectar sinais emitidos por aparelhos escondidos nos presídios. De acordo com a Seap, a primeira fase da operação segue até 25 de outubro, com ações na Bahia e em outros estados.
O objetivo é dificultar a comunicação entre pessoas custodiadas e integrantes de organizações criminosas que atuam fora das unidades prisionais.
Equipamentos ajudam a localizar celulares ocultos
A operação é coordenada, na Bahia, pela Coordenação de Monitoramento e Avaliação do Sistema Prisional (CMASP), em parceria com a Senappen.
A tecnologia empregada permite identificar sinais de aparelhos em funcionamento, mesmo quando os celulares não estão visíveis durante as inspeções. A estratégia busca ampliar a capacidade de fiscalização e reduzir o uso de dispositivos para articulação de atividades criminosas a partir dos presídios.
“Estamos ampliando o uso de tecnologia e a integração com a Senappen para acabar de vez com a comunicação ilícita nos presídios”, afirmou o secretário da Seap, José Castro.
Decreto federal prevê bloqueio de celulares identificados
A operação ocorre após a publicação do Decreto nº 13.136, de 9 de outubro de 2026. A norma instituiu o Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais e o Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária.
Entre as medidas previstas está a possibilidade de solicitar o bloqueio individual de celulares identificados em uso irregular dentro dos presídios, por meio de procedimentos administrativos que utilizam informações técnicas, incluindo o IMEI — código que identifica cada aparelho.
O procedimento permite encaminhar pedidos de bloqueio sem que seja necessária a apreensão física do telefone ou uma autorização judicial específica para essa medida, conforme as regras do programa. A execução envolve os fluxos previstos na norma e a atuação dos órgãos competentes.
O decreto também estabelece regras para o uso de bloqueadores de sinais de radiocomunicação em perímetros de segurança penitenciária cadastrados, observadas as condições técnicas e as competências da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Integração entre estados e governo federal
O programa nacional busca ampliar a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e Anatel para identificar e interromper comunicações ilícitas no sistema prisional.
A norma prevê a criação de mecanismos de registro e encaminhamento de informações técnicas, além de procedimentos para acompanhar a execução das medidas. A plataforma digital prevista no decreto deverá ser disponibilizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em até 180 dias após a publicação, com possibilidade de utilização de sistemas existentes durante a transição.
A expectativa é que a combinação entre monitoramento eletrônico, compartilhamento de informações e bloqueio de aparelhos amplie os instrumentos de prevenção à comunicação clandestina nos presídios.
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