A solenidade que concederia ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) o título de cidadão de Salvador, marcada para este sábado (17), foi barrada por uma decisão judicial. A medida impede a realização do evento na data prevista e suspende a mudança temporária da sede da Câmara Municipal para o Farol da Barra, onde ocorreria a cerimônia.
A determinação estabelece que a entrega da honraria seja adiada até depois do encerramento definitivo do processo eleitoral de 2026. A ordem foi direcionada à Mesa Diretora e à Presidência da Câmara Municipal, responsáveis pela organização do ato.
O título foi aprovado por meio da Resolução nº 3.592/2026. Com a decisão liminar, a concessão formal da homenagem fica temporariamente impedida, embora a medida não represente, por si só, uma anulação definitiva da honraria.
Para assegurar o cumprimento da ordem, a Justiça estabeleceu multa única de R$ 500 mil em caso de descumprimento injustificado de qualquer uma das determinações.
A decisão foi concedida em caráter liminar, ou seja, antes do julgamento definitivo da ação. Por isso, o caso ainda poderá ter novos desdobramentos judiciais.
Com a ordem em vigor, a Câmara Municipal não poderá realizar a solenidade neste sábado nem transferir sua sede para o Farol da Barra com essa finalidade. A entrega do título só poderá ser realizada após o período determinado pela Justiça, salvo eventual mudança posterior na decisão.
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