As empresas de apostas esportivas e jogos on-line ainda têm R$ 159 milhões a devolver aos apostadores no Brasil. O valor foi atualizado após o encerramento do prazo para retirada voluntária dos recursos, em 5 de outubro.
A devolução deve ocorrer por meio das instituições financeiras até quarta-feira (14). No entanto, oito empresas ainda não encaminharam aos bancos os dados necessários para realizar os pagamentos. Diante da pendência, a Advocacia-Geral da União (AGU) pretende acionar a Justiça para exigir o envio das informações.
Os dados divulgados apontam que 22,5 milhões de apostadores possuem saldo remanescente, distribuído por 70,5 milhões de contas. A maioria dos valores é baixa: 90% das contas têm menos de R$ 1, enquanto 97% apresentam saldo inferior a R$ 10.
Valor caiu de R$ 1,2 bilhão para R$ 159 milhões
Até 5 de outubro, o montante informado pelas empresas era de aproximadamente R$ 1,2 bilhão. A redução ocorreu após a atualização dos dados apresentados pelas operadoras durante o processo de preparação das restituições.
O prazo para o saque voluntário terminou em 5 de outubro. Desde então, os valores remanescentes devem ser devolvidos pelas instituições financeiras responsáveis pelas operações.
Para viabilizar os pagamentos, as empresas precisavam encaminhar aos bancos os valores devidos a cada apostador, identificados pelo CPF, além dos dados bancários utilizados nos depósitos.
AGU pretende acionar oito empresas
Oito empresas não cumpriram a etapa de envio das informações às instituições financeiras. Segundo os dados divulgados, a AGU pretende ingressar com ações judiciais para obrigá-las a fornecer os dados e permitir a devolução dos recursos.
Sem essas informações, os bancos podem enfrentar dificuldades para identificar os titulares e concluir os pagamentos.
Caso haja impedimento operacional que inviabilize a restituição, a Caixa Econômica Federal deverá assumir a intermediação da devolução dos valores a partir de 14 de outubro, conforme o cronograma informado pelo governo.
Como os apostadores podem receber o dinheiro?
O prazo para solicitar voluntariamente a retirada dos valores diretamente nas plataformas terminou em 5 de outubro. Agora, a restituição deve ocorrer por meio das instituições financeiras, com base nos dados enviados pelas empresas.
Quem ainda aguarda o dinheiro deve acompanhar a movimentação da conta bancária utilizada nas operações e consultar os canais oficiais do governo para orientações atualizadas.
A Caixa poderá atuar nos casos em que houver dificuldades operacionais para a devolução pelos bancos. A transferência para essa etapa não significa que o dinheiro tenha sido perdido, mas que será necessário seguir o procedimento de restituição previsto.
Governo amplia fiscalização contra bets ilegais
Além da devolução dos saldos, o governo federal mantém ações contra plataformas ilegais de apostas.
Entre 25 de setembro e 9 de outubro, 16.627 sites ilegais foram encaminhados para bloqueio, segundo balanço do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Somente nos dias 8 e 9 de outubro, foram identificados outros 2.979 endereços.
As ações também atingiram páginas, perfis, canais, grupos e servidores em redes sociais e aplicativos de mensagens. Ao todo, foi solicitada a remoção de 3.691 espaços digitais nas plataformas mencionadas no balanço mais recente.
Entre os canais identificados, 1.027 grupos e canais no Telegram reuniam aproximadamente 18,5 milhões de membros. No TikTok, 115 perfis somavam cerca de 459 mil seguidores. Também foram identificados 14 grupos no WhatsApp, com 369 usuários, e um servidor no Discord, com 26,6 mil membros.
O alcance estimado desses espaços chegou a 18,9 milhões de usuários, membros e seguidores. O número pode incluir pessoas presentes em mais de uma plataforma, portanto não representa necessariamente indivíduos únicos.
O trabalho reúne órgãos do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Fazenda, com encaminhamento dos endereços para bloqueio e pedidos de remoção de conteúdo.
