A Justiça determinou a suspensão do concurso para oficiais de saúde da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros da Bahia. A medida foi tomada após questionamentos sobre as regras do edital, que não previa reserva de vagas para pessoas com deficiência.
A decisão liminar foi proferida pela 6ª Vara da Fazenda Pública, após ação civil pública já movida pelo Ministério Público da Bahia (MPBA). O órgão apontou que o processo seletivo também não contemplava procedimentos de avaliação biopsicossocial nem garantia adaptações e recursos de acessibilidade aos candidatos durante as etapas da seleção.
Justiça exige mudanças no edital
Com a decisão, os responsáveis pelo concurso deverão reservar 5% das vagas para pessoas com deficiência e incluir a avaliação biopsicossocial entre os procedimentos previstos. Também será necessário assegurar adaptações razoáveis e tecnologias assistivas ao longo de todo o certame.
A determinação estabelece ainda a reabertura dos períodos de inscrição e de solicitação de isenção da taxa. Os prazos deverão ser os mesmos previstos originalmente no edital.
Ministério Público já havia recomendado alterações
Antes de acionar a Justiça, o Ministério Público recomendou aos órgãos responsáveis que adequassem as regras do concurso. Como a orientação não foi atendida, o órgão ingressou com a ação para questionar os critérios estabelecidos.
A ação foi apresentada pela promotora de Justiça Andrea Borges. Para o Ministério Público, a exclusão da reserva de vagas e a ausência de medidas de acessibilidade contrariam normas que garantem a inclusão de pessoas com deficiência no serviço público.
Com a suspensão, o andamento do processo seletivo fica condicionado ao cumprimento das determinações judiciais. Os candidatos devem aguardar a divulgação das alterações no edital e do novo calendário do concurso.
Autor
Mais sobre este assunto
“Não consegue cuidar de UM idoso, como eles vão cuidar do Brasil?”, dispara Erica Hilton contra Bolsonaro
Praia no feriadão? Veja onde o banho de mar está liberado na Bahia
Colisão entre ônibus e carro deixa uma pessoa morta em Bom Jesus da Lapa
Bahia terá transporte intermunicipal gratuito para eleitores no 2º turno