O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. A ordem marca o início da execução da pena de quatro anos e dois meses de prisão imposta ao filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A medida foi tomada depois que a condenação se tornou definitiva, encerrando a possibilidade de novos recursos capazes de modificar a sentença. Eduardo foi condenado pela Primeira Turma do STF por coação no curso do processo, em julgamento realizado em junho deste ano. (Notícias do STF)
Além do mandado de prisão, Moraes determinou o cancelamento dos passaportes brasileiros emitidos em nome do ex-parlamentar e a adoção das providências necessárias para a execução da pena.
Condenação ocorreu após atuação nos Estados Unidos
Segundo o entendimento firmado pela Primeira Turma do Supremo, Eduardo Bolsonaro utilizou sua atuação política nos Estados Unidos para pressionar autoridades estrangeiras em meio ao processo que investigava a tentativa de golpe de Estado no Brasil.
A acusação sustentou que o então deputado buscou criar pressão internacional sobre integrantes do STF e outras autoridades brasileiras. Entre as iniciativas apontadas no processo estavam articulações relacionadas a sanções contra ministros da Corte e às medidas econômicas adotadas pelo governo norte-americano contra o Brasil.
Para o STF, essas ações tinham como objetivo interferir no andamento do processo que também envolvia Jair Bolsonaro. A condenação foi unânime e estabeleceu regime inicial semiaberto, além de 50 dias-multa, com cada dia correspondente a dois salários mínimos. (Notícias do STF)
Recursos foram rejeitados
A condenação não foi imediatamente executada porque ainda havia possibilidade de recursos. Em setembro, porém, a Primeira Turma do STF rejeitou, por unanimidade, os embargos apresentados pela defesa de Eduardo.
Com o encerramento dessa etapa e a certificação do trânsito em julgado, a sentença passou a ser definitiva. A decisão desta quinta-feira, portanto, trata da execução de uma condenação já estabelecida, e não de uma nova acusação ou de uma prisão preventiva.
Eduardo está nos Estados Unidos
A execução da ordem tem uma particularidade: Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos. Por isso, a expedição do mandado não significa que ele tenha sido efetivamente preso.
A ordem judicial formaliza a obrigação de cumprimento da pena no Brasil. Para que Eduardo seja levado ao sistema prisional brasileiro, entretanto, serão necessários os procedimentos jurídicos cabíveis diante do fato de ele estar em território norte-americano.
O cancelamento dos passaportes brasileiros também foi determinado por Moraes como parte das medidas adotadas nesta nova etapa do processo.
Direitos políticos também são afetados
A condenação definitiva produz ainda efeitos políticos. Conforme já havia sido estabelecido pelo STF, Eduardo fica com os direitos políticos suspensos enquanto permanecerem os efeitos da condenação criminal transitada em julgado.
A decisão também prevê a comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral para as providências relacionadas aos efeitos eleitorais da condenação. (Supremo Tribunal Federal)
Com a ordem de Moraes, o processo contra Eduardo Bolsonaro entra agora na fase de execução da pena. O principal ponto em aberto passa a ser como e quando a determinação de prisão poderá ser efetivamente cumprida, já que o ex-deputado permanece nos Estados Unidos.
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